Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.

FIFA abre investigação para apurar brigas no Brasil x Argentina; entenda porque a AFA também pode ser penalizada

Além da CBF, a AFA - entidade máxima do futebol argentino - também pode ser punida pelos confrontos durante a partida da última terça (21), válida pelas Eliminatórias para a Copa de 2026

Avanços e retrocessos da CLT

Por Giovanni Paolo Pilosio.

Contratação de camareiro para trabalhar em navio estrangeiro seguirá legislação brasileira

Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.

Família de segurança morto em acidente de trânsito será indenizada

Pai e filho foram condenados ao pagamento de R$ 50.000,00 de danos morais para cada um dos autores, além de pensão mensal no valor de dois terços de um salário mínimo

Internauta cria site para pedir empregos a Sarney no Senado

A onda de protestos contra a permanência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no comando da Casa ganhou, na última semana, uma versão diferenciada na internet.

Saiba diferenciar aval de fiança

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

SPED Fiscal

Espanha faz 1º casamento de gays brasileiros

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples

STJ: indenização por comprar imóvel sem recebê-lo não cobre gasto com corretor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu ao casal de São Paulo receber o valor correspondente a imóvel que comprou e que viúva se recusava a entregar.

O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil

Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA.

Indispensabilidade do advogado: Jurisprudência vs. Doutrina

Apelação criminal. Associação para o tráfico. Interceptação telefônica judicialmente autorizada. Validade como prova.

Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada - Exordial no moldes preconizados pelo Art. 41 do CPP - Nulidade - Mesmo fato - Litispendência - Ocorrência - Anulação da condenação do segundo processo e declaração de sua extinção - Absolvição da terceira apaelante decretada - Pedido de absolvição apresentado pelo ministério público em alegações finais - Vinculação do julgador - Sistema acusatório.

Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte

Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.

Procedimentos legais para se divorciar

O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial ou judicial, dependendo das circunstâncias do caso.

Pesquisa aponta cenário do profissional de advocacia no DF

Levantamento, realizado pelo Instituto Opinião, por encomenda do advogado Jacques Veloso, é divulgado no mês em que se comemora a profissão, uma das mais procuradas no país. Dados serão apresentados para 150 convidados, em evento no próximo dia 9, na sede do escritório, no Lago Sul.

Casos de racismo ganham repercussão no país

Especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão explica a diferença entre crimes.